Documentos necessários para compra de material
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPRA/SOLICITAÇÃO DE MATERIAL
PARA DISPENSAS DE LICITAÇÃO (com 3 Orçamentos)
- 03 (três) orçamentos contendo:
- CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados bancários.
- Data da validade do orçamento acima de 15 dias
- Frete: incluso nos produtos ou Frete CIF
- Forma de pagamento: Por empenho ou similar.
- Cópia do e-mail solicitando o orçamento ao fornecedor e resposta do mesmo (não é necessário anexar todas as informações). NUNCA pedir para a mesma empresa dois ou três orçamentos
- Declaração preenchida e assinatura do orientador. A assinatura deverá ser manualmente no próprio documento e digitalizada. Na declaração, onde consta o número de página, citar páginas do projeto onde constam os itens solicitador ou listá-los todos em uma única planilha a ser inserida nesse documento.
- Projeto de Pesquisa, no qual devem constar a assinatura do Professor Orientador ou do Coordenador do Programa. A assinatura deverá ser manualmente no próprio documento e digitalizada). O material/serviço solicitado deverá estar no no corpo do projeto (ATENÇÃO: o Procurador questiona anexos incluídos após as Referências)
PARA INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO (Empresa Exclusiva)
- Orçamento contendo:
- CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados bancários.
- Data da validade do orçamento acima de 15 dias
- Frete: incluso nos produtos ou Frete CIF
- Forma de pagamento: Por empenho ou similar.
- Cópia do e-mail solicitando o orçamento ao fornecedor e resposta do mesmo (não é necessário anexar todas as informações). NUNCA pedir para a mesma empresa dois ou três orçamentos
- Declaração preenchida e assinatura do orientador. A assinatura deverá ser manualmente no próprio documento e digitalizada. Na declaração, onde consta o número de página, citar páginas do projeto onde constam os itens solicitador ou listá-los todos em uma única planilha a ser inserida nesse documento.
- Projeto de Pesquisa, no qual devem constar a assinatura do Professor Orientador ou do Coordenador do Programa. A assinatura deverá ser manualmente no próprio documento e digitalizada). O material/serviço solicitado deverá estar no no corpo do projeto (ATENÇÃO: o Procurador questiona anexos incluídos após as Referências)
- Comprovação de exclusividade (com firma reconhecida em cartório sendo cópia autenticada) a ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade. (Deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, pois não basta que o material seja de uma marca específica, como por exemplo: representação no Brasil da marca “X”.
A carta anexa emitida pela própria empresa afirmando que ela é a única fornecedora do produto. Porém precisamos (e a lei versa sobre) que a comprovação de exclusividade seja feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o ser viço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes (com firma reconhecida em cartório do representante legal da entidade ou, cópia autenticada).
- 03 (três) notas fiscais emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado.
- Parecer técnico (fornecedor único) assinado pelo Professor Orientador ou do Coordenador do Programa (justificar a escolha da marca, do modelo e se não há produto/serviço semelhante no mercado). (A assinatura deverá ser manualmente no próprio documento e digitalizada).