Documentos necessários para compra de material

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPRA/SOLICITAÇÃO DE MATERIAL

PARA DISPENSAS DE LICITAÇÃO (com 3 Orçamentos)

  1. 03 (três) orçamentos contendo:
  • CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados bancários.
  • Data da validade do orçamento acima de 15 dias
  • Frete: incluso nos produtos ou Frete CIF
  • Forma de pagamento: Por empenho ou similar.
  1. Cópia do e-mail solicitando o orçamento ao fornecedor e resposta do mesmo (não é necessário anexar todas as informações).  NUNCA pedir para a mesma empresa dois ou três orçamentos
  1. Declaração preenchida e assinatura do orientador. A assinatura deverá ser manualmente no próprio documento e digitalizada.  Na declaração, onde consta o número de página, citar páginas do projeto onde constam os itens solicitador ou listá-los todos em uma única planilha a ser inserida nesse documento.
  1. Projeto de Pesquisa, no qual devem constar a assinatura do Professor Orientador ou do Coordenador do Programa. A assinatura deverá ser manualmente no próprio documento e digitalizada). O material/serviço solicitado deverá estar no no corpo do projeto (ATENÇÃO: o Procurador questiona anexos incluídos após as Referências)

 

PARA INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO (Empresa Exclusiva)

  1. Orçamento contendo:
  •  CNPJ, endereço, telefone, e-mail e dados bancários.
  • Data da validade do orçamento acima de 15 dias
  • Frete: incluso nos produtos ou Frete CIF
  • Forma de pagamento: Por empenho ou similar.
  1. Cópia do e-mail solicitando o orçamento ao fornecedor e resposta do mesmo (não é necessário anexar todas as informações).  NUNCA pedir para a mesma empresa dois ou três orçamentos
  2. Declaração preenchida e assinatura do orientador. A assinatura deverá ser manualmente no próprio documento e digitalizada.  Na declaração, onde consta o número de página, citar páginas do projeto onde constam os itens solicitador ou listá-los todos em uma única planilha a ser inserida nesse documento.
  1. Projeto de Pesquisa, no qual devem constar a assinatura do Professor Orientador ou do Coordenador do Programa. A assinatura deverá ser manualmente no próprio documento e digitalizada). O material/serviço solicitado deverá estar no no corpo do projeto (ATENÇÃO: o Procurador questiona anexos incluídos após as Referências)
  1. Comprovação de exclusividade (com firma reconhecida em cartório sendo cópia autenticada) a ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes, dentro do prazo de validade. (Deverá comprovar a exclusividade de fornecimento do material, pois não basta que o material seja de uma marca específica, como por exemplo: representação no Brasil da marca “X”.

A carta anexa emitida pela própria empresa afirmando que ela é a única fornecedora do produto. Porém precisamos (e a lei versa sobre) que a comprovação de exclusividade seja feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o ser viço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes (com firma reconhecida em cartório do representante legal da entidade ou, cópia autenticada).

  1. 03 (três) notas fiscais emitidas pelo mesmo fornecedor nos últimos 180 dias, da venda do mesmo material para outras pessoas físicas ou jurídicas para comprovar que o preço orçado pelo fornecedor exclusivo corresponde ao praticado no mercado.
  1. Parecer técnico (fornecedor único) assinado pelo Professor Orientador ou do Coordenador do Programa (justificar a escolha da marca, do modelo e se não há produto/serviço semelhante no mercado). (A assinatura deverá ser manualmente no próprio documento e digitalizada).